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Santópolis do Aguapeí, 21 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Olivio de Carvalho - PV
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
Olivio de Carvalho
Alcidioni Borsatto - PVClaudinéia Santos Pereira - PVÉder Socorro dos Santos - DEMEveraldo Oliveira Ramos - PV
Ivone Aparecida Brito - PTB
Jose Severino dos Santos - DEMLeandro Rodrigues Mattos - PVMarcos Willian Flauzino - DEM
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A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos.

Somos um número pequeno se comparado as dimensões do nosso Brasil, mas precisamos e temos o direito de sermos bem representados perante às Leis em meio as adversidades que vão surgindo com o tempo. Por isso, há necessidade sim de mudança, bem como auxilio em todos os âmbitos municipais.

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CÂMARA MUNICIPAL: O QUE FAZ E QUAL SUA RELAÇÃO COM A PREFEITURA?

O Legislativo é um dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto em que analisaremos por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.

 

O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?

A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

 

QUEM TRABALHA NA CÂMARA?

Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.

Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.

 

QUAL A RELAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA?

A prefeitura tem como principais atribuições executar as obras no geral (pavimentação de ruas, construção de estradas, pontes, praças, escolas, entre outros), além de cuidar de assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, por meios de suas secretarias.

Dessa forma, já fica claro que, embora os poderes sejam independentes, eles estão intrinsecamente relacionados e necessitam da constante articulação para que o sistema funcione como um todo. Um projeto de Lei, caso seja aprovado, volta ao Executivo, pronto para ser implementado. Cabe ressaltar que o poder legislativo também pode fazer modificações no projeto original, enviado pela prefeitura, e devolvê-lo com os respectivos reajustes. Nas mãos do prefeito, a política pública estará pronta para ser implementada, basta que ele a sancione. Vale ressaltar também que, em muitos casos, quando a Câmara é composta por uma maioria de oposição política à Prefeitura, os processos geralmente são travados pelas instâncias por conta das ideologias e vontades partidárias, atrapalhando o funcionamento da máquina pública e não atendendo às demandas populares.

COMO ACOMPANHAR O TRABALHO DA CÂMARA?

No Brasil, vivemos um paradoxo. Ao mesmo tempo em que os órgãos públicos municipais estão teoricamente mais próximos dos cidadãos, tendemos a saber menos sobre seu trabalho. Os atos municipais são naturalmente menos repercutidos do que aqueles de governos estaduais e do governo federal. Você consegue pensar em três nomes de vereadores do seu município, sem pestanejar?

Então, como podemos mudar essa história e tornar a Câmara Municipal um espaço efetivo de convivência democrática? A primeira dica é acompanhar as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

As sessões ordinárias são marcadas antecipadamente no começo do ano, seus dias e horários estão fixados no mural da Câmara de nossa cidade, além de nosso site trazer as duas próximas sessões. Já as sessões extraordinárias, são marcadas conforme a necessidade. Podendo estas serem marcadas em caráter de urgência.

Outra dica é, visitar a Câmara nos horários de atendimento ao público, das 8:00hrs às 11:00hrs e das 13:00hrs às 17:00hrs.

E a última dica é, estar sempre dando uma espiada e/ou fazer uma pesquisa no site http://www.cmsantopolisdoaguapei.sp.gov.br/.

Ficamos gratos pela sua presença aqui conosco!

 







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Próxima Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA

01 DE NOVEMBRO DE 2017

20H00

Agenda de Eventos
Julgamento das Contas do Poder Executivo (Prefeitura)
palavra do presidente
Galeria Multimídia
Galerias
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Telefone: (18) 3605-1180
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Santópolis do Aguapeí
E-mail: camara@cmsantopolisdoaguapei.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3605-1180
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas
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